No início do ano falamos do CR, mas e o CRAF? Há momentos em que a realidade institucional deixa de ser abstrata e...
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Impactos Legais
Mudanças na legislação e seus efeitos.
CR: prazos originais restabelecidos — atenção ao CRAF em 2026
A Polícia Federal publicou norma que restabelece os prazos originais de validade do CR concedido ou revalidado durante...
Áreas de Risco e Aplicativos: avanço na segurança ou nova forma de controle?
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.169/2025, que autoriza o compartilhamento de dados das secretarias de segurança...
Habitualidade, Efetiva Necessidade e a Confusão da PF
📌 Texto baseado em análise feita por Fabrício Rebello em vídeo publicado recentemente. Nos últimos meses, a comunidade...
Disparo de Advertência: um alerta jurídico que poucos conhecem
Muita gente ainda acredita que atirar “para o alto” ou “para assustar” é uma forma legítima e até recomendável de...
INSTRUÇÃO NORMATIVA 311/2025 – O QUE MUDA PARA COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES
Aquilo que já deveriamos saber, compilado para um acesso mais rápido, resumidamente. A nova Instrução Normativa...
PL 4149/2004: Uma Ameaça Silenciosa aos CACs e ao Direito Legal de Possuir Armas
O Projeto de Lei (PL 4149/2004), atualmente em pauta no Congresso, propõe um aumento significativo das penas para...
O Decreto “CACmorcegos” e a Noite dos Treinadores: Humor, Impactos e Insegurança
O novo decreto que regulamenta os horários de funcionamento dos estandes de tiro no Brasil trouxe uma grande polêmica....
Resumo: Atualizações no Regulamento de Tiro Desportivo e Impactos no Setor
Segue um resumo apenas, detalhes estão sendo estudados e discutidos. O Decreto nº 12.345/2024, publicado em 30 de...
Desarmamento vs. Direito à Legítima defesa: Qual o Limite da Legítima Defesa em Cidades Modernas?
Por Eduardo Maschietto Vivemos tempos desafiadores, onde a segurança pública é uma preocupação constante. A discussão...
