1. O que aconteceu?
No dia 30 de julho de 2025, o Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, incluiu oficialmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, na lista de sanções globais conhecida como SDN (Specially Designated Nationals), sob o programa GLOMAG – a Lei Magnitsky Global.
Isso significa que, aos olhos do governo dos EUA, Alexandre de Moraes é acusado de participar ou ser cúmplice de violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
2. O que é a Lei Magnitsky Global (GLOMAG)?
Criada inicialmente em 2012, a Lei Magnitsky surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou esquemas de corrupção e morreu sob custódia estatal.
Em 2016, a lei foi expandida para ter alcance global, permitindo aos EUA aplicar sanções a qualquer pessoa do mundo envolvida em:
Violações de direitos humanos; Corrupção sistêmica.
As sanções aplicadas podem incluir:
Congelamento de ativos nos Estados Unidos ou sob jurisdição americana; Proibição de entrada nos EUA; Restrições comerciais e financeiras por bancos internacionais, que costumam evitar qualquer risco de transacionar com indivíduos sancionados.
3. Por que isso é histórico para o Brasil?
Nunca antes um brasileiro de alta relevância política e institucional havia sido incluído na lista Magnitsky Global. Isso tem implicações profundas:
Reputação internacional: a inclusão gera pressão diplomática direta sobre o governo brasileiro e pode impactar relações internacionais. Sistema financeiro: bancos e empresas internacionais tendem a restringir qualquer operação com o indivíduo sancionado. Mensagem política: sinal de que as ações internas de um país podem ter consequências externas quando envolvem supostas violações de direitos fundamentais.
4. Por que Alexandre de Moraes foi listado?
O OFAC não divulga detalhes extensos em seu comunicado inicial, mas a inclusão sob a GLOMAG normalmente indica:
Acusações de abuso de poder; Possível supressão de direitos políticos e liberdades civis; Ações vistas como incompatíveis com o devido processo legal ou respeito aos direitos humanos.
5. O que isso significa para as liberdades individuais?
Para quem acompanha de perto o cenário brasileiro, essa inclusão reacende debates sobre:
Independência dos poderes; Limites da autoridade judicial; Proteção dos direitos individuais frente ao avanço de decisões judiciais questionáveis.
A Lei Magnitsky é, essencialmente, uma ferramenta de pressão política global. Ela demonstra que, independentemente do cargo ou da posição, nenhum agente público está imune a repercussões internacionais quando suas ações são vistas como abusivas ou violadoras de direitos fundamentais.
Conclusão
A entrada de Alexandre de Moraes na lista de sanções do OFAC marca um ponto de virada na história política brasileira. É um alerta não apenas para autoridades, mas também para a sociedade: a liberdade não é negociável.
A Confraria do Tiro seguirá acompanhando os desdobramentos, analisando o impacto sobre a política interna e externa, e reforçando nosso compromisso com a liberdade individual e o Estado de Direito.
