A Perseguição aos CACs: A Importância de um Discurso Coeso e as Motivações por Trás do Desarmamento Civil
A discussão em torno dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Brasil vai muito além do debate sobre posse de armas. Os CACs não são apenas cidadãos que possuem armas: são praticantes de esportes de tiro, caçadores regulamentados e colecionadores que enfrentam um complexo sistema legal, regulamentado pelo Exército Brasileiro por meio do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). No entanto, a confusão promovida por setores contrários ao direito de acesso às armas tem prejudicado tanto o esporte quanto os direitos dos cidadãos, fortalecendo uma narrativa que visa a criminalização dessa categoria.
A Confusão Deliberada: CACs vs SINARM
Um ponto central no debate é a constante confusão feita entre os CACs e outros cidadãos que possuem armas pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulado pela Polícia Federal. Enquanto o SINARM é destinado a quem possui armas para defesa pessoal e, em casos específicos, para porte de arma, o sistema dos CACs visa ao esporte, ao colecionismo e à caça regulamentada, sendo mais exigente em termos de controle, fiscalização e treinamento.
Apesar dessa diferença clara, entidades como o Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé têm promovido campanhas que misturam essas categorias, retratando os CACs como uma ameaça à segurança pública. O Instituto Igarapé, liderado por ativistas conhecidos por seu viés desarmamentista, tem usado seu espaço de influência em órgãos internacionais e até mesmo dentro de certas esferas do governo brasileiro para impulsionar políticas públicas contrárias ao esporte de tiro e à posse de armas.
Essa ação conjunta não é uma simples coincidência. O Instituto Sou da Paz mantém parcerias com setores do governo para pressionar por uma agenda de restrições crescentes, enquanto promove narrativas alarmistas que criminalizam o CAC como uma “porta de entrada” para o tráfico de armas. Contudo, os dados oficiais não corroboram essas alegações. As armas desviadas do sistema dos CACs representam uma fração mínima dos armamentos utilizados em crimes no Brasil, cuja maior parte é oriunda do contrabando e do tráfico de armas ilegais.
Os Verdadeiros Impactos no Esporte e na Sociedade
A prática esportiva vinculada ao tiro está entre as mais controladas do Brasil senão do Mundo. Para se tornar CAC, o cidadão deve seguir uma série de requisitos legais e burocráticos, incluindo exames psicológicos, comprovação de idoneidade, atestados de antecedentes criminais e participação ativa em competições registradas. O próprio Exército realiza fiscalizações periódicas nos arsenais pessoais de CACs, sendo qualquer irregularidade passível de punições severas.
Apesar disso, o esporte do tiro e a caça regulamentada têm sofrido danos contínuos com o fechamento de clubes de tiro, limitações de calibres e restrições à importação de insumos essenciais como munição e peças de reposição. Essa agenda desarmamentista, justificada sob o pretexto de segurança pública, afeta diretamente praticantes legítimos e seus familiares, prejudicando também o setor econômico relacionado ao tiro esportivo.
Luciano Lara, promotor de justiça e defensor dos direitos dos CACs, destaca que a intenção de muitos setores desarmamentistas não é apenas impor controle, mas eliminar completamente a prática do tiro esportivo no Brasil. Segundo ele, os CACs são alvo preferencial por serem mais organizados, politicamente ativos e defensores explícitos de suas liberdades constitucionais. Para Lara, desarmar essa categoria seria uma vitória simbólica para aqueles que buscam restringir direitos individuais sob o argumento de controle social.
A Resposta das Entidades Praticantes e Especialistas
Bene Barbosa, autor de Sobre Armas, Leis e Loucos, ressalta que a criminalização dos CACs é um projeto deliberado, alimentado por grupos que não aceitam a cultura armamentista e que preferem ignorar os benefícios culturais, esportivos e até econômicos dessa prática. Para ele, a confusão entre as categorias do SIGMA e do SINARM não é acidental, mas uma estratégia para englobar qualquer cidadão armado como uma potencial ameaça.
Fabrício Rebelo, advogado, pesquisador em segurança pública, também aponta para a falácia de que mais armas nas mãos de CACs levariam a mais crimes. Ele destaca que em países com forte cultura armamentista e regulamentação eficaz, como os Estados Unidos e a Suíça, as armas são associadas a uma prática legítima e a um exercício de liberdade pessoal. No Brasil, a tentativa de desarmar os CACs não se trata de uma política de segurança pública, mas de uma ação ideológica disfarçada de preocupação com a criminalidade.
Conclusão: Desarmamento ou Controle Total?
A situação dos CACs no Brasil vai muito além de um simples debate sobre segurança pública ou direito à posse de armas. Está em jogo o futuro de um esporte legítimo e regulamentado, além do direito constitucional à liberdade individual. Entidades desarmamentistas, apoiadas por setores do governo e por ONGs como o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz, têm promovido uma verdadeira cruzada contra os CACs, usando dados distorcidos e campanhas de desinformação para justificar políticas cada vez mais restritivas. Além da mídia tradicional que tem feito de poucos, exemplos de uma sociedade armamentista cruel, o que não é verdade.
A resposta para essa perseguição não está apenas no debate técnico, mas também no engajamento político e na conscientização da sociedade sobre o que está realmente em jogo: a liberdade individual, o respeito à lei e o direito de exercer práticas legítimas que estão sendo ameaçadas por uma agenda ideológica de controle.
Referências para Leitura e Consulta:
• Bene Barbosa – Sobre Armas, Leis e Loucos (Amazon)
• Fabrício Rebelo – Armas e Números (Livraria do Bene)
• Luciano Lara – Legítima Defesa Armada
Para uma discussão mais aprofundada sobre o tema, recomenda-se assistir ao painel “Armas, Números e Narrativas”, que contou com a participação de Bene Barbosa, Fabrício Rebelo e John Lott Jr.:
Eduardo Maschietto é um autor ítalo-brasileiro, especialista em sobrevivência urbana, Direito e Ciências da Computação, com mais de uma década de experiência internacional. Instrutor certificado de armamento e tiro, palestrante e escritor, Eduardo é autor de obras como Declínio Moral e Seja um Patriota e Não um Idiota. Ele se dedica a educar e conscientizar sobre segurança, valores fundamentais e responsabilidade individual, combinando história, filosofia e prática em seus projetos e reflexões.
